Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

Justiça condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

Os réus, agindo culposamente, mataram as vítimas de acordo com os laudos necroscópicos juntados aos autos nos quais foi atestado que as vítimas faleceram em consequência de embolia gasosa provocada pela introdução intravascular do composto perfluorocarbono.

CPI das Bets ouve a influenciadora e apresentadora Virgínia Fonseca na terça

CPI das Bets ouve Virginia para esclarecer impacto das campanhas de marketing sobre apostas online e conflitos éticos no setor

Contrariando a Constituição, STF decide que o DIFAL 2022 será cobrado a partir de abril

Foi atribuído às Leis estaduais, uma espécie de validação superveniente, diz tributarista

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

Instrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

A decisão é do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida sexta-feira (7/10), em um mandado de segurança contra o conselho.

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados)

Juízes não podem inventar novos direitos, analisa presidente do IBDSS sobre judicialização da Saúde (Toro Advogados).

Direito de controle sobre funcionários que trabalham de casa (Jubilut Advogados)

Por Leonardo Jubilut, sócio de Jubilut Advogados.

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advogado poderá sacar crédito sem apresentar contrato de honorários ao TRT-12

Conforme o acordo firmado em audiência de conciliação no TST, ficou estabelecido que a advocacia poderá sacar integralmente os créditos com base na procuração que lhes confere tal poder, sem a obrigatoriedade de juntar o contrato de honorários.

Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas

Prazo começará a contar quando o presidente for notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário. Lavagem de Dinheiro. Prisão Preventiva

Processo Penal. Gravidade Concreta da Conduta Delituosa.

Ação Anulatória. Seguro de Vida. Cancelamento

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

TJSP mantém decisão sobre realização de obras no hospital central da Santa Casa

Ação civil pública apurou situação precária e irregular.

Plano de Saúde Coletivo. Manutenção da assistência médica em benefício do ex-empregado

Agravo Interno no Recurso Especial.